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A nova regra da Receita Federal sobre transações via Pix entrou em vigor em janeiro, e está gerando curiosidade e dúvidas entre os usuários. A partir de agora, transferências superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas devem ser reportadas automaticamente por bancos e instituições de pagamento.
Além do Pix, a fiscalização também se estende a movimentações feitas por cartão de crédito. Com a mudança, muitos têm buscado esclarecimentos sobre o funcionamento da nova regra, que visa intensificar o combate à evasão fiscal e ampliar o controle sobre operações financeiras.
Como Vai Funcionar a Fiscalização do Pix?
A Receita Federal passará a monitorar dados de todas as operadoras de crédito e instituições financeiras de pagamento. As informações sobre transações serão enviadas semanalmente pelas operadoras até agosto e fevereiro de cada ano, através do sistema e-Financeira, que também coleta dados de contas bancárias, investimentos e previdência privada.
Pix Vai Ser Taxado?
Não há uma nova taxa para o Pix. Atualmente, as transferências via Pix isentam pessoas físicas de tributação, com algumas exceções:
- Uso de meios alternativos ao aplicativo para fazer o Pix
- Recebimentos comerciais
- Mais de 30 transações mensais
- Uso de QR Code dinâmico em máquinas de cartão
Para pessoas jurídicas, o Pix já é taxado desde 2020 em casos específicos, como transações que envolvem recebimento por QR Code ou dados de conta.
Pix Vai Ser Cobrado Para Pessoa Física?
Segundo o Banco Central, não há previsão de cobrança de tarifas para pessoas físicas realizarem ou receberem um Pix. A regra atual mantém essas operações isentas de taxas, garantindo praticidade e economia para os usuários.
Fique atento às novas regras e mantenha suas finanças organizadas para evitar surpresas!
